Termos e condições

I. Condições Gerais de Utilização por Contratante de Subempreitadas
Preâmbulo
A Obrasmarket implementou no site subempreitadas.obrasmarket.pt (“Sítio”) um mercado virtual (“Mercado de Subempreitadas”) que permite a contratantes, após registo no Sítio, (“Contratantes”), contactar, por intermédio desta plataforma, subempreiteiros contratados, igualmente registados no Sítio, (“Subempreiteiros”), com o objectivo de os últimos realizarem subempreitadas de construção civil (“Subempreitadas”) para os primeiros, propostas a um preço. Ao utilizarem esta plataforma os Contratantes e Subempreiteiros estão a usufruir de um serviço (“Serviço”).
Para utilizar o Serviço, o Contratante deve aceitar sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização por Contratante (“CGU por Contratante”) sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se por um clique de validação no momento da contratação.
As contratações realizadas por intermédio do Serviço entre os Contratantes e os Contratados são reguladas pelas Condições Gerais de Contratação de Subempreitadas (“CGCS”), que devem igualmente ser aceites pelo Contratante no acto de cada contratação, e que completam as presentes CGU por Contratante.
A Obrasmarket convida-o a tomar conhecimento das CGC clicando nas Condições Gerais de Contratação de Subempreitadas.
1. Objecto
As presentes CGU por Contratante têm por objecto definir as condições nas quais a Obrasmarket põe à disposição dos Contratantes no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas utilizadas para contratar Subempreitadas junto dos Subempreiteiros.
2. Descrição do serviço
O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Contratantes inscreverem-se no Sítio, contactarem os Subempreiteiros contratados, encomendar a execução de Subempreitadas, efectuar o pagamento do preço correspondente à encomenda das Subempreitadas, confirmar a execução da subempreitada e comunicar entre eles por intermédio de uma ferramenta de serviço de mensagens que é colocada à sua disposição.
O Serviço compreende igualmente um sistema de avaliação que permite ao Contratante avaliar a qualidade das suas relações com os Subempreiteiros.
As operações realizadas através do Serviço no âmbito da contratação de Subempreitadas são celebradas directamente entre o Contratante e o Subempreiteiro contratado. A Obrasmarket não é, em caso algum, Subempreiteiro contratado ou co-contratado de Subempreitadas propostos pelos Subempreiteiros contratados por intermédio do Serviço. Consequentemente, as Subempreitadas contratadas por intermédio do Serviço não poderão ser exigidas à Obrasmarket.
No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor selecção dos seus parceiros, a Obrasmarket convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.
Para este efeito, disponibilizamos este formulário, clique aqui.
Em caso de incumprimento das presentes CGU por Contratante, a Obrasmarket reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Contratante em causa.
Cada Contratante compromete-se a realizar as contratações de boa-fé.
II. Condições Gerais de Utilização por Subempreiteiro
Preâmbulo
A Obrasmarket disponibiliza, no subempreitadas.obrasmarket.pt (“Sítio”), um mercado virtual (“Mercado de Subempreitadas”) que permite a subempreiteiros da construção maiores de idade (“Subempreiteiros”), após registo, entrar por seu intermédio em contacto com contratantes (“Contratantes”), igualmente registado no Sítio, com o intuito de executar Subempreitadas de construção a preços fixos. Ao utilizarem esta plataforma os Subempreiteiros e os Contratantes estão a usufruir de um serviço (“Serviço”).
Para utilizar o Serviço, o Subempreiteiro aceita sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização por Subempreiteiro (doravante as “CGU por Subempreiteiro”) sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se num clique de validação no momento do seu registo no Serviço.
As contratações realizadas por intermédio do Serviço entre os Subempreiteiros e os Contratantes são reguladas pelas Condições Gerais de Contratação de Subempreitadas (“CGCS “), que devem ser igualmente aceites pelo Subempreiteiro no momento do registo. As CGCS completam as presentes CGU por Subempreiteiro.
A Obrasmarket convida-o a tomar conhecimento das CGCS clicando nas Condições Gerais de Contratação de Subempreitadas.
A Obrasmarket reserva-se a possibilidade de alterar as presentes CGU por Subempreiteiro. Qualquer alteração entrará em vigor de imediato para as Subempreitadas em linha a partir do momento da sua notificação ao Subempreiteiro. As alterações não serão aplicáveis às operações em curso no momento da sua entrada em vigor.
1. Objecto
As presentes CGU por Subempreiteiro têm como objecto definir as condições em que a Obrasmarket põe à disposição dos Subempreiteiros, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a estes oferecer as Subempreitadas para contratação.
2. Descrição do serviço
O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Subempreiteiro expôr as suas Subempreitadas, referenciar e descrever essas Subempreitadas, aceitar as encomendas colocadas pelos Contratantes, cobrar o preço das Subempreitadas compradas, gerir o serviço pós-venda das Subempreitadas vendidos e eventuais necessidades de contacto.
As operações realizadas por intermédio do Serviço no âmbito da contratação das Subempreitadas são celebradas directamente entre o Contratante e o Contratado. A Obrasmarket não é, em caso algum, entidade contratada ou co-contratada das Subempreitadas propostos pelos Contratados por intermédio do Serviço.
No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor selecção dos seus parceiros, a Obrasmarket convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do Serviço.
Para este efeito, disponibilizamos este formulário, clique aqui.
Em caso de incumprimento das presentes CGU por Subempreiteiro, a Obrasmarket reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Serviço pelo Subempreiteiro contratado em causa, suspendendo ou rescindindo as presentes sem aviso prévio nem indemnização.
III. Condições Gerais de Contratação de Subempreitadas
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Contratação de Subempreitadas (“CGCS”) aplicam-se em complemento, no que respeita aos Contratantes, das CGU por Contratantes e, no que respeita aos Contratados, das CGU por Subempreiteiros, nas quais estão definidos os termos em maiúsculas utilizados nas presentes CGL.
As CGCS aplicam-se a todas os contratos de Subempreitadas, realizadas por intermédio do Serviço, entre o Subempreiteiro e o Contratante. As CGA regulam as relações entre os Subempreiteiro e os Contratantes de Subempreitadas, com excepção das relações entre os Contratantes e a Obrasmarket ou entre os Subempreiteiro e a Obrasmarket. As relações entre os Contratantes e a Obrasmarket são reguladas pelas CGU Contratante. As relações entre os Subempreiteiro e a Obrasmarket regulam-se pelas CGU Contratado.
A Obrasmarket não é o Contratado das Subempreitadas contratadas por intermédio do Serviço; somente o Contratado, cujo nome está indicado na ficha descritiva da cada subempreitada, é a parte contraente do Contratado para o aluguer dos referidas Subempreitadas. As Subempreitadas não poderão portanto ser exigidas nem reclamadas à Obrasmarket.
1. Celebração do contrato de prestação de subempreitada entre o Contratante e o Subempreiteiro contratado
As presentes CGCS estão sujeitas à legislação portuguesa.
1) as Subempreitadas são apresentados no Sítio com um descritivo que permite ao Contratante conhecer as respectivas características essenciais e o seu preço.
2) O Contratante selecciona a(s) Subempreitadas(s) que pretende contratar e a data do início das mesmas.
3) Confirma a sua escolha de Subempreitadas(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGCS por um clique de validação.